TERMOS DE USO - FREE EDITION

Hackerrangers.com, Hackerrangers.net e todos os seus domínios são propriedade e operados por PERALLIS CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO EM TI LTDA (“Hacker Rangers”). O acesso ou uso da plataforma e qualquer informação, material, dados, produtos, serviços e outros materiais disponibilizados nela ou através dela estão sujeitos a estes termos e condições e a toda legislação vigente. Para efeitos destes termos, denomina-se “serviço” aquele estabelecido na Proposta, com relação ao licenciamento da plataforma Hacker Rangers (“plataforma”) e suas funcionalidades, e denomina-se “usuário”, a pessoa física ou jurídica que acessar ou utilizar o Serviço, observadas as condições aplicáveis à modalidade utilizada.

O acesso e uso das informações, materiais, dados, produtos, serviços e demais conteúdos disponibilizados na plataforma são autorizados exclusivamente para as finalidades previstas no Serviço e de acordo com as funcionalidades e limitações aplicáveis ao Free Edition. O usuário não poderá utilizar, reproduzir, distribuir, compartilhar, divulgar ou disponibilizar a terceiros, pública ou privadamente, capturas de tela, downloads ou quaisquer outras formas de cópia, duplicação ou replicação da plataforma, de seus produtos, serviços, documentos, conteúdos ou materiais relacionados, salvo quando expressamente autorizado pela Hacker Rangers ou quando o compartilhamento fizer parte das funcionalidades disponibilizadas pelo próprio serviço.

O Free Edition é disponibilizado gratuitamente, de acordo com as condições e limitações apresentadas pela Hacker Rangers no momento de sua utilização, podendo determinadas funcionalidades, recursos, volumes de uso ou condições de acesso ser diferentes daqueles oferecidos em modalidades pagas do serviço. O acesso ao Free Edition será disponibilizado por prazo indeterminado, sem que isso represente garantia de disponibilidade permanente, continuidade ou manutenção das mesmas funcionalidades, limites ou condições de uso. A disponibilização gratuita do Free Edition não gera ao usuário qualquer expectativa ou direito adquirido à manutenção da modalidade, de suas funcionalidades, de seus limites ou de suas condições de utilização. 

A Hacker Rangers poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente, inclusive para refletir alterações no Free Edition, na plataforma, em suas funcionalidades, em requisitos técnicos, operacionais, comerciais, de segurança, legais ou regulatórios. A versão vigente será disponibilizada na plataforma ou nos canais oficiais da Hacker Rangers. Alterações materialmente relevantes serão comunicadas por meio razoável quando exigido pela legislação aplicável.

Ao acessar ou utilizar o Hacker Rangers Free Edition, o usuário declara ter lido, compreendido e estar de acordo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Hacker Rangers. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, deverá interromper imediatamente o acesso e a utilização do Hacker Rangers Free Edition. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma após a disponibilização ou atualização destes Termos de Uso será considerada como ciência e concordância com suas disposições, observadas as exigências legais aplicáveis.

O usuário poderá deixar de utilizar o Free Edition a qualquer momento e, quando essa funcionalidade estiver disponível, solicitar o encerramento de sua conta ou instância, observadas as disposições destes Termos, da Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis de retenção de dados.

CONDIÇÕES GERAIS DE USO

São obrigações do usuário da plataforma:

a) adotar medidas adequadas para assegurar a confidencialidade e a segurança das credenciais de acesso à sua conta, responsabilizando-se pela utilização realizada por meio dessas credenciais;

b) nomear um ou mais administradores para o gerenciamento da instância, os quais deverão possuir as permissões necessárias para acessar, gerenciar e, quando aplicável, modificar os dados e configurações disponíveis na plataforma;

c) assegurar que todas as atividades realizadas por meio da conta, da instância e da plataforma estejam de acordo com estes Termos de Uso e com a legislação aplicável;

d) assegurar que os usuários autorizados a acessar a plataforma utilizem o serviço de acordo com estes Termos de Uso, adotando, quando necessário, medidas corretivas, restrições de acesso ou outras providências para garantir sua utilização adequada;

e) respeitar os limites de usuários, funcionalidades, armazenamento, utilização e demais condições aplicáveis à modalidade Free Edition, abstendo-se de adotar mecanismos ou práticas destinados a contornar ou ampliar artificialmente tais limitações;

f) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando necessárias para a criação, administração ou utilização da conta ou da instância.

Em caso de perda ou comprometimento das credenciais de administrador, ou de suspeita de acesso ou uso não autorizado da conta, o usuário poderá utilizar os mecanismos de recuperação de acesso disponibilizados na plataforma.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta e de sua instância, inclusive por aquelas realizadas por administradores e demais usuários aos quais tenha concedido acesso, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser atribuídas ao usuário nos termos da legislação aplicável.

A Hacker Rangers poderá realizar manutenções corretivas, preventivas, evolutivas ou de segurança na plataforma, bem como implementar alterações técnicas, operacionais ou funcionais necessárias à continuidade, segurança, estabilidade ou melhoria do Serviço. Tais intervenções poderão ocasionar indisponibilidade temporária, alteração ou suspensão de funcionalidades e, quando necessárias ou urgentes, poderão ser realizadas sem aviso prévio. A Hacker Rangers poderá, ainda, alterar as funcionalidades, limites, requisitos, características e demais condições aplicáveis ao Free Edition, observadas as disposições destes Termos e a legislação aplicável.

DISPONIBILIDADE, SUPORTE E NÍVEL DE SERVIÇO

O Free Edition é disponibilizado conforme a disponibilidade da Plataforma e não inclui garantia de nível mínimo de serviço (SLA), disponibilidade, capacidade, desempenho, tempo de resposta, continuidade ou recuperação, salvo quando expressamente previsto pela Hacker Rangers em instrumento específico.

A Hacker Rangers poderá realizar interrupções, manutenções, atualizações e alterações na plataforma que afetem temporariamente a disponibilidade ou o funcionamento do Free Edition, inclusive sem aviso prévio quando necessárias por razões técnicas, operacionais, de segurança, emergência ou cumprimento de obrigação legal.

Salvo quando expressamente informado de forma diversa pela Hacker Rangers, a disponibilização do Free Edition não inclui obrigação de suporte técnico em prazo determinado, treinamento, implantação, customização, consultoria ou quaisquer outros serviços profissionais. A Hacker Rangers poderá, a seu critério, disponibilizar canais, materiais ou recursos de suporte aos usuários do Free Edition, sem que isso gere obrigação de manutenção permanente desses recursos ou de determinado nível de atendimento.

INATIVIDADE E EXCLUSÃO DA INSTÂNCIA

A Hacker Rangers poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso de um usuário ou de uma instância ao Free Edition quando houver, entre outras hipóteses:

a) violação destes Termos de Uso ou de políticas aplicáveis à plataforma;

b) uso ilícito, abusivo, fraudulento ou incompatível com a finalidade do serviço;

c) tentativa de contornar limitações técnicas, operacionais ou comerciais do Free Edition;

d) risco ou ameaça à segurança, integridade, disponibilidade ou funcionamento da Plataforma, de seus sistemas, de outros usuários ou de terceiros;

e) utilização que possa gerar responsabilidade, prejuízo ou risco relevante à Hacker Rangers ou a terceiros;

f) determinação judicial, administrativa ou obrigação legal ou regulatória; ou

g) outras situações em que a suspensão ou o encerramento sejam razoavelmente necessários para proteger a plataforma, a Hacker Rangers, seus usuários ou terceiros.

Quando a natureza e a gravidade da situação permitirem, a Hacker Rangers poderá comunicar o Titular da Instância antes da suspensão ou do encerramento e, quando aplicável, conceder prazo razoável para correção. Em situações urgentes, envolvendo segurança, fraude, ilegalidade, risco à Plataforma ou a terceiros, ou quando exigido por autoridade competente, a suspensão ou restrição poderá ocorrer imediatamente, observada a legislação aplicável.

Independentemente das hipóteses acima, por se tratar de modalidade gratuita disponibilizada por prazo indeterminado, a Hacker Rangers poderá decidir descontinuar total ou parcialmente o Free Edition ou deixar de oferecê-lo, observadas as disposições destes Termos e a legislação aplicável.

Quando houver encerramento ou descontinuação que implique exclusão da instância e quando técnica e legalmente possível, a Hacker Rangers poderá informar prazo para que o usuário adote as providências indicadas na comunicação, inclusive, quando disponível, a exportação dos dados que a plataforma permita extrair.

Para fins destes Termos, será considerada inativa a instância do Hacker Rangers Free Edition que permanecer por período superior a 3 (três) meses sem qualquer atividade relevante de utilização ou administração da plataforma.

Considera-se atividade relevante, para fins desta disposição, a realização de ações de administração da plataforma por meio de usuário autorizado, incluindo, conforme aplicável, acesso à instância, gerenciamento de usuários, criação, atualização ou utilização de funcionalidades e inclusão, alteração ou consulta de dados.

As instâncias que permanecerem inativas por período superior a 3 (três) meses poderão ser excluídas pela Hacker Rangers, incluindo os dados nelas armazenados, observadas as obrigações legais aplicáveis de retenção, proteção e eliminação de dados, mediante comunicação prévia.

A comunicação será considerada válida quando encaminhada ao endereço de e-mail cadastrado como administrador na plataforma para o responsável ou administrador da instância, sendo responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados. A partir do envio da comunicação, o usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias para acessar a instância, retomando sua utilização, ou, quando disponibilizado pela plataforma, realizar a exportação dos dados que estiverem disponíveis para extração. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a Hacker Rangers poderá excluir definitivamente a instância e os dados nela armazenados.

A exclusão da instância não prejudicará a conservação de informações que devam ser mantidas pela Hacker Rangers em razão de obrigação legal, regulatória, exercício regular de direitos ou outra hipótese legalmente aplicável. Após o término dos respectivos prazos de retenção, tais informações serão eliminadas ou anonimizadas, conforme aplicável.

A Hacker Rangers não será obrigada a manter cópias dos dados de instâncias excluídas após o término dos prazos de retenção aplicáveis, ressalvadas as hipóteses previstas em lei ou necessárias ao exercício regular de seus direitos.

PROPRIEDADE DOS DADOS

O usuário é proprietário de todo e qualquer dado, informação e conteúdo criado e armazenado por ele na plataforma. Salvo nas hipóteses em que haja permissão expressa, a Hacker Rangers não possui autorização para usar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar ou distribuir dados ou conteúdos do usuário para qualquer propósito incompatível com a finalidade exclusiva de fornecer o serviço contratado durante a vigência deste.

Todas as marcas registradas, logotipos, marcas de serviço, símbolos, conteúdos, imagem comercial e todos os materiais fornecidos em ou através da plataforma pela Hacker Rangers são propriedade exclusiva desta, sendo vedado o seu uso ou exibição de forma diversa do aqui estabelecido sem autorização expressa.

Todos os materiais nativos exibidos na plataforma são propriedade exclusiva da Hacker Rangers, sendo vedado o seu uso, exibição ou download sem autorização expressa. A publicação, exibição ou outra provisão pública de quaisquer conteúdo não constituirá uma renúncia de qualquer direito ou interesse da Hacker Rangers. Exceto se expressamente previsto, nada contido nestes Termos de Uso deve ser interpretado como conferindo qualquer licença, interesse ou direito  sob quaisquer direitos autorais, marcas comerciais ou direitos de propriedade da Hacker Rangers ou de qualquer terceiro. Salvo disposição em contrário, nenhum conteúdo, no todo ou em partes, pode ser usado, copiado, reproduzido, distribuído ou redistribuído, publicado ou republicado, baixado, modificado, exibido, postado, transmitido, imitado, adaptado, traduzido ou transmitido em qualquer forma ou por qualquer meio sem o consentimento expresso da Hacker Rangers.

A Hacker Rangers poderá utilizar dados relacionados à utilização da plataforma, incluindo metadados técnicos e estatísticos, para fins de pesquisa, análise, desenvolvimento, melhoria, segurança e aprimoramento da plataforma e de seus serviços. Sempre que os dados utilizados permitirem a identificação de pessoas físicas, seu tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados pessoais e com as disposições previstas na Política de Privacidade da Hacker Rangers.

Para fins de pesquisa, análise estatística, desenvolvimento e aprimoramento dos serviços, a Hacker Rangers poderá utilizar informações agregadas, estatísticas e/ou anonimizadas derivadas da utilização da plataforma, desde que não permitam a identificação do usuário ou de pessoas físicas relacionadas à utilização do serviço.

Os dados utilizados para essas finalidades poderão incluir informações sobre utilização de funcionalidades, volumes de acesso, padrões de utilização, desempenho, eventos técnicos, informações de segurança e outros indicadores relacionados ao funcionamento e à utilização da plataforma. A utilização de informações agregadas e/ou anonimizadas para as finalidades previstas nesta cláusula poderá permanecer após o encerramento ou exclusão da instância, desde que tais informações não permitam a identificação do usuário ou de pessoas físicas.

RESTRIÇÕES DE USO

O Free Edition poderá estabelecer limite máximo de usuários, licenças ou pessoas autorizadas a utilizar determinadas funcionalidades da plataforma. O limite de usuários ou licenças corresponde à quantidade máxima de pessoas que poderão utilizar a Plataforma dentro da respectiva instância, não sendo permitida a utilização sucessiva ou rotativa das mesmas licenças com a finalidade de ampliar artificialmente a quantidade de pessoas atendidas pelo serviço.

Será considerada utilização legítima a substituição de um usuário por outro quando decorrente de alteração efetiva e legítima no quadro de colaboradores ou integrantes da organização, incluindo desligamento, afastamento definitivo ou mudança de função que resulte na necessidade de substituição do usuário anteriormente autorizado.

Não será considerada utilização legítima a remoção e posterior substituição recorrente de usuários com o objetivo de permitir que uma quantidade de pessoas superior ao limite contratado ou disponibilizado tenha acesso à plataforma.

A Hacker Rangers poderá utilizar mecanismos técnicos e informações relacionadas à utilização da plataforma para verificar o cumprimento dos limites aplicáveis ao Free Edition. A identificação de utilização destinada a contornar os limites da modalidade poderá caracterizar uso indevido do Serviço, sujeitando o usuário às medidas previstas nestes Termos de Uso.

Durante o uso da plataforma, é vedado ao usuário:

a) transferir, ceder, sublicenciar, comercializar, revender, alugar ou disponibilizar o acesso à Plataforma a terceiros, salvo quando expressamente permitido pelas funcionalidades e condições do Free Edition;

b) utilizar a plataforma ou qualquer de suas funcionalidades para prestar serviços a terceiros, criar produtos ou soluções destinadas à disponibilização comercial a terceiros ou de qualquer outra forma explorar comercialmente o serviço, sem autorização prévia e por escrito da Hacker Rangers;

c) inserir ou disponibilizar na plataforma links para websites de terceiros que sejam utilizados em desacordo com os respectivos termos e condições de uso ou com a legislação aplicável;

d) utilizar logotipos, marcas, nomes empresariais, imagens ou quaisquer outros elementos de propriedade intelectual de terceiros sem a devida autorização, inclusive em modelos de e-mail, conteúdos ou materiais utilizados para simulações de phishing;

e) inserir, armazenar ou transmitir informações pessoais, confidenciais ou protegidas de terceiros sem a devida autorização ou em desacordo com a legislação aplicável;

f) utilizar a plataforma de maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar, comprometer ou prejudicar a plataforma, servidores, redes, sistemas, infraestrutura ou serviços da Hacker Rangers ou de terceiros, ou interferir no funcionamento ou na disponibilidade do serviço para outros usuários;

g) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, traduzir, adaptar ou de qualquer outra forma tentar obter ou descobrir o código-fonte, código-objeto, estrutura, arquitetura, algoritmos ou vulnerabilidades da Plataforma, salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável;

h) criar ou utilizar identidade falsa, ou utilizar informações de terceiros sem autorização, com a finalidade de induzir qualquer pessoa a erro quanto à origem de qualquer comunicação realizada por meio da plataforma;

i) utilizar mecanismos, scripts, automações ou quaisquer outros meios destinados a contornar, burlar ou ampliar artificialmente os limites de usuários, funcionalidades, armazenamento, volume de utilização ou quaisquer outras restrições aplicáveis ao Free Edition;

j) utilizar a plataforma para fins ilícitos ou para transmitir, armazenar ou disponibilizar conteúdo que seja ilícito, difamatório, calunioso, assediante, ameaçador, abusivo, invasivo da privacidade, pornográfico ou obsceno, que promova discriminação ou violência, ou que infrinja direitos de propriedade intelectual, direitos de personalidade ou quaisquer outros direitos de terceiros;

k) inserir ou transmitir vírus, códigos maliciosos, arquivos ou mecanismos destinados a comprometer, interromper, monitorar indevidamente ou obter acesso não autorizado à plataforma, aos sistemas da Hacker Rangers ou a sistemas de terceiros; e

l) utilizar a plataforma para testar, explorar ou tentar explorar vulnerabilidades de segurança, salvo quando expressamente autorizado pela Hacker Rangers e realizado de acordo com as condições por ela estabelecidas.

O usuário é responsável pelo conteúdo que inserir, armazenar ou transmitir por meio da plataforma e pelas atividades realizadas em sua instância, respondendo pelos danos que eventualmente causar a terceiros ou à Hacker Rangers em decorrência de utilização da plataforma em desacordo com estes Termos de Uso ou com a legislação aplicável.

O usuário não poderá utilizar a plataforma, seus materiais, funcionalidades, elementos de gamificação, estrutura, metodologia ou características para desenvolver, reproduzir ou disponibilizar software, produto ou solução tecnológica que reproduza substancialmente a plataforma ou seus elementos distintivos, ou que utilize indevidamente propriedade intelectual, informações confidenciais, materiais ou recursos da Hacker Rangers.

O descumprimento das disposições desta seção poderá ensejar a adoção das medidas previstas nestes Termos de Uso, incluindo, conforme a natureza e gravidade da conduta, notificação do usuário, restrição de funcionalidades, suspensão ou encerramento da instância, sem prejuízo das demais medidas e direitos previstos na legislação aplicável.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Hacker Rangers poderá realizar o tratamento de dados pessoais decorrente da utilização da plataforma em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados pessoais. O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com as finalidades, bases legais, direitos dos titulares e demais condições estabelecidas na Política de Privacidade da Hacker Rangers, que integra e complementa estes Termos de Uso.

O usuário declara estar ciente de que, no âmbito da utilização da Plataforma, poderá ocorrer o tratamento de dados pessoais de seus usuários, colaboradores ou terceiros por ele inseridos ou disponibilizados na plataforma, sendo responsável por assegurar que tal tratamento seja realizado de acordo com a legislação aplicável e com as condições previstas nestes Termos.

A Hacker Rangers adotará medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais tratados por meio da plataforma contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, observadas a natureza dos dados e os riscos envolvidos.

Para informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo as finalidades do tratamento, direitos dos titulares, compartilhamento, retenção e medidas de segurança aplicáveis, o usuário deverá consultar a Política de Privacidade da Hacker Rangers.

TERMINAÇÃO

O acesso ao Hacker Rangers Free Edition poderá ser encerrado pelo usuário a qualquer momento, mediante a descontinuação da utilização da plataforma, ou pela Hacker Rangers nas hipóteses previstas nestes Termos de Uso.

Em caso de dúvidas, sugestões, solicitações ou necessidade de esclarecimentos relacionados a estes Termos de Uso ou à utilização do Hacker Rangers Free Edition, entre em contato com a Hacker Rangers através do e-mail: sales@hackerrangers.com.